O mercúrio metálico, apesar de seus usos amplamente disseminados na indústria e em produtos de consumo, apresenta significativos desafios ambientais e de saúde devido à sua toxicidade e capacidade de bioconcentração.
No Brasil, a regulação das atividades relacionadas ao mercúrio é conduzida pelo IBAMA, com base na autorização de importação, reciclagem, comercialização e uso.
Neste artigo do Paz Mendes, você encontrará informações essenciais sobre a regulamentação, os desafios e as soluções disponíveis para o uso seguro e responsável dessa substância. Continue a leitura e descubra como garantir conformidade legal e segurança ambiental em suas operações.
Índice
Regulamentação atual para a supervisão das atividades com mercúrio metálico
As leis brasileiras, como a Lei nº 6.938/1981 e o Decreto nº 97.634/1989, fornecem uma diretriz para a supervisão das atividades com mercúrio metálico, delegando ao IBAMA a tarefa de autorizar e monitorar essas operações.
Entretanto, mesmo com normas estabelecidas, o risco ambiental inerente requer uma gestão eficaz e informada, que é onde o Paz Mendes Advogados pode auxiliar.
Desafios e Soluções na Gestão de Mercúrio
A gestão do mercúrio metálico apresenta uma série de desafios técnicos, legais e ambientais que exigem atenção constante por parte de empresas e instituições que lidam com essa substância.
Fontes e Aplicações
O mercúrio é extraído principalmente do mineral cinábrio e é usado em diversos produtos e processos, desde pilhas e baterias até procedimentos laboratoriais e dispositivos médicos. Sua gestão segura e eficiente é imprescindível para mitigar riscos ambientais.
Segurança e Conformidade
A correta manipulação e descarte de mercúrio metálico exige uma compreensão detalhada dos regulamentos e padrões de segurança. Por isso, é essencial que as empresas envolvidas no comércio, uso ou reciclagem de mercúrio, busquem consultoria especializada.
Serviços de Consultoria Técnica Ambiental
No Paz Mendes Advogados, oferecemos consultoria técnica especializada para assegurar que sua empresa esteja em total conformidade com as exigências legais e normativas, ao mesmo tempo em que emprega as melhores práticas para gestão do mercúrio.
Nossos Serviços Incluem:
- Assessoria Jurídica e Técnica: Orientação sobre regulamentos e cumprimento das normas do IBAMA e outras agências governamentais;
- Gestão de Resíduos Contaminados: Desenvolvimento de estratégias de gestão e armazenamento seguro, incluindo medidas preventivas com carvão ativado para contenção de vapores;
- Planos de Contingência e Descontaminação: Elaboração de protocolos para a coleta e manejo do mercúrio em caso de acidentes;
- Treinamento e Capacitação: Sessões educativas para funcionários sobre práticas seguras e conformidade regulatória.
Nossa equipe combina profundo conhecimento em direito ambiental com expertise técnica no setor de gestão de mercúrio metálico e outras substâncias perigosas. Contamos com uma abordagem personalizada para atender as demandas específicas de sua operação, de forma prática e eficaz.
Com 39 anos de experiência como Agente Federal Ambiental no IBAMA, dedicou a carreira à proteção e ao combate de crimes ambientais. Através da fiscalização ambiental, conquistou amplo conhecimento no controle de comércio exterior na importação e exportação de fauna e flora silvestre. Advogado de formação acadêmica e especialista pós-graduado em Gestão Ambiental pelo SENAC/SP.
