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Passageiro Aéreo2019-10-04T17:23:06-02:00

Passageiro Aéreo

Advogado Passageiro AéreoA Defesa do Passageiro Aéreo está relacionada às seguintes violações: Cancelamento de Voo, Atraso ou Perda de Conexão, Overbooking ou Preterição de Embarque e Extravio Temporário ou Perda Definitiva de Bagagem.

Buscamos elencar e elucidar os principais temas relacionados aos direitos do passageiro que sofreu prática abusiva por parte de uma companhia aérea e corolário, auxiliar na decisão sobre demandar na Justiça ou não, visando receber indenizações por danos morais e danos materiais oriundos da má prestação de serviços ou responsabilização pela qualidade do que comercializa.

Deparar-se com situações em que passageiros de transporte aéreo perdem compromissos, não é raro. São cancelamentos ou atrasos indevidos de voo, resultando em consequências para reservas e passeios. Podemos citar como exemplo, férias familiares perdidas, lua de mel, reuniões, dentre muitos outros eventos pessoais e profissionais.

Impossibilidade do embarque por overbooking, quando há disparidade entre a quantidade de assentos com o número de bilhetes vendidos. Piores e não menos comum, são os casos de extravio e dano de bagagem, onde as perdas podem ser infinitamente maiores, já que há necessidade de desembolso para fazer frente às despesas necessárias.

Todas estas situações acima citadas geram lesão de ordem significativa ao consumidor, e especificamente aos Direitos do Passageiro Aéreo, cujo é regulado também pela ANAC. Segundo boletim, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) registra 22 mil casos de reclamações para cada 100 mil usuários do transporte aéreo.

Em regra geral os passageiros desconhecem seus direitos ou simplesmente não querem mais tratar do assunto, achando que irão ter mais dissabores do que os já experimentados. O que os passageiros lesados não sabem é que o poder judiciário brasileiro tem sido criterioso e por consequência, garante indenizações bastante justas nestes casos, visando coibir e disciplinar as companhias aéreas de práticas abusivas.

Importante esclarecer que a “ANAC” aplica multas severas às Cias Aéreas, mas nem sempre isto é o bastante para aquele que se sentiu lesado, deste modo, o passageiro que ainda assim não se sentir justiçado ou indenizado pela lesão sofrida, pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou a Justiça para rever seus direitos.

Os consumidores lesados por cancelamento ou atraso de voo, perda ou extravio de bagagem e overbooking, são em regra as partes mais fracas da relação diante das gigantes Cias Aéreas. Desta forma, os juízes brasileiros tendem a dar ganho de causa para os processos contra essas empresas.

O entendimento tem sido no sentido de que nos casos em que o passageiro tiver complicações no embarque, tais como: cancelamento, atraso ou preterição de voar, ele tem direito à assistência material, como comunicação, alimentação e acomodação, o que geralmente não é respeitado.

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22.000 reclamações para cada 100 mil Passageiros Aéreos. * Fonte: Boletim ANAC.

Analisando nosso histórico, os passageiros que entram com processo, têm conseguido indenizações por danos morais que variam de R$ 3 mil a R$ 15 mil por passageiro. A situação também pode render indenização por danos materiais, para os casos em que se consegue comprovar o prejuízo financeiro por perda de reservas em hotéis, aluguel de carro, entradas em parques e outros passeios turísticos, além dos gastos com alimentação, transporte, hospedagem e comunicação acarretados imediatamente com o atraso de voo, a perda de conexão ou extravio da bagagem.

O fornecimento dos serviços pelas companhias aéreas aos passageiros lesados pelo atraso de voo ou perda de conexão varia de acordo com o tempo de espera. Frequentemente passageiros ficam mais de 6 horas esperando, podendo ultrapassar 12 horas e até mesmo, ter uma espera que chega ao dia seguinte. Cada situação tem suas peculiaridades, porém, todas são passíveis de indenização por danos morais e algumas também por danos materiais, pois há violação dos direitos do consumidor e dos direitos do Passageiro Aéreo.

O papel do advogado especialista é fazer com que a situação se resolva da melhor forma, orientando o cliente com a melhor ação a ser adotada. As ações ajuizadas sob o patrocínio do Paz Mendes Advogados ®, em média demoram de 6 a 24 meses para a obtenção da indenização.

Nossa banca de advogados especializados em ações contra companhias aéreas e estamos à inteira disposição do Passageiro Aéreo que tenha sido prejudicado pelo atraso de seu voo e perda de conexão. Todos os profissionais reúnem vasta experiência na área e sabem orientar o cliente da melhor forma possível.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Analisamos o seu caso com muita atenção e cuidado antes de divulgarmos os valores. Fale conosco, não custa nada.

É extremamente importante que o Passageiro Aéreo prejudicado reúna toda documentação necessária, tais como: notas fiscais, fotos ou vídeos, capazes de comprovar que sofreram lesão diante da situação imposta contra sua vontade por parte da companhia aérea.
Paz Mendes Advogados ® desenvolveu um método que isenta a presença física do cliente ao longo do processo, simplificado assim todo o tramite ao máximo pelo nosso escritório. Está é a razão pela qual estamos aptos a receber clientes de todo o país. Todo o trâmite pode ser feito com o envio digital dos documentos: fotos ou vídeos, trocas de e-mails e documentos pessoais.

PERGUNTAS E RESPOSTAS AOS ESPECIALISTAS

O que fazer em caso de perda da mala?2019-07-29T17:03:44-02:00

1 – Tão logo o passageiro perceba que sua bagagem foi perdida, o passageiro deve dirigir-se à loja da companhia aérea, com o comprovante de despacho da bagagem em mãos;
2 – Deve solicitar ao atendente da loja o preenchimento do Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB);
3 – Deve registrar queixa no escritório da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), localizado no aeroporto onde ocorreu o incidente;
4 – Guardar toda documentação, comprovantes, protocolos e etc, que formalizem os atos praticados;

Devo entrar com a ação em São Paulo ou no meu estado?
Em razão de tratar-se de uma relação de consumo a regra para ser aplicada é a do código de defesa do consumidor, que deixa a critério do consumidor a escolha da distribuição da ação. Outrossim, a sede da maioria das Cias Aéreas esta estabelecida no Estado de São Paulo, o que facilita em muito a citação e diminui de forma expressiva o lapso temporal do processo. Frise-se que nas ações patrocinadas pelo Paz Mendes Advogados ® o tempo médio para a citação é de 5 a 15 dias, porém, se estas forem distribuídas fora do estado, pode ser que a citação demore mais de 3 meses, período que em regra leva o cartório para editar e expedir uma carta precatória, sem contar o custo que é certamente mais elevado.

Quanto tempo demora um processo de Companhia Aérea?2019-07-29T17:02:53-02:00

Sob o patrocínio do Paz Mendes Advogados ® os processos costumam demorar em média de 6 a 24 meses para a obtenção da indenização. Desenvolvemos uma metodologia que simplifica todo o trâmite para dar entrada na ação Judicial.

O envio dos documentos, vídeos, fotos, e-mail, etc, é totalmente digital, não sendo necessária a presença do nosso cliente ao longo de todo processo.

Recomendações para evitar prejuízos com extravio de bagagem:
– Remédios, objetos de valor e documentos devem ser levados na bagagem de mão.
– Produtos de maior valor devem ser declarados no momento do check-in e o passageiro pode, inclusive, contratar um seguro.

Como proceder em extravio de bagagem?2019-07-29T17:03:55-02:00

Muitos motivos ocasionam o extravio de bagagem. Seguem abaixo as principais causas relacionadas, que visam direcionar a análise do advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo para demandar judicialmente da melhor forma:

– Prazo do extravio (inferior a 48 horas não gera indenização);
– Preenchimento do Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB);
– Reclamação feita no balcão de atendimento da companhia.

É de suma importância relembrar que as indenizações ofertadas pelas companhias aéreas, nos casos que ocorreram perda de mala ou extravio de bagagem, não reparam os prejuízos. Principalmente quando concedem como forma de reparação outra viagem.

O Extravio de Bagagem gera indenização?2019-07-29T17:04:03-02:00

Sim, o extravio de bagagem figura prática abusiva por parte das companhias aéreas e viola os direitos do consumidor. Cabe indenizações por danos morais e danos materiais, por meio de advogado especializado. O extravio de bagagem ou a perda de mala, temporário ou definitivo, é um transtorno ao passageiro.

Os valores pagos nesses casos, variam entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, por passageiro. Os especialistas do Escritório Paz Mendes Advogados ® já atuaram em centenas de casos contra companhias aéreas, para clientes de todo o Brasil, há mais de 11 anos.

Como processar uma companhia aérea?2019-07-29T16:43:15-02:00

O valor da indenização oferecido pela companhia aérea, em razão da lesão sofrida pelos passageiros, nunca é adequado, pois não é suficiente para cobrir os prejuízos causados e principalmente os transtornos emocionais. Frise-se que o mero dissabor cujo todos estão sujeitos a experimentar no dia a dia não é passível de dano moral, mas é muito importante solicitar o aconselhamento de um advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo para sanar todas as dúvidas.

O que tenho direito caso haja atraso de meu voo?2019-07-29T16:42:06-02:00

A perda de conexão ou atraso de voo, inclusive em voos internacionais, mesmo no regresso do passageiro ao Brasil, acarretam na obrigação das companhias aéreas proverem toda a assistência material aos passageiros, como:
– Hospedagem;
– Vouchers para refeição;
– Traslados;
– Acesso à comunicação.

O que são prejuízos financeiros e danos materiais?2019-07-29T16:40:17-02:00

Perder a conexão decorrente do atraso de um voo pode acarretar na perda de importantes compromissos e despesas não previstas, tais como: reserva de hotel, aluguel de carro, voucher de passeios turísticos e outras despesas não previstas, assim, a Justiça tem assegurado a responsabilização da companhia aérea por tais prejuízos financeiros o que tecnicamente é chamado de danos materiais.

Por que um voo atrasa?2019-07-29T16:39:34-02:00

São diversos os fatores que acarretam o atraso de um voo e consequente esse fator vem a repercutir na perda de conexão. Entre eles estão: falhas mecânicas, motivos climáticos de mau tempo, aeroportos fechados, tráfego aéreo, etc. É exatamente por isso que o advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo deve analisar cada caso previamente antes de ajuizar a ação, pois somente desta forma se pode ter mais chances de êxito e garantia do melhor resultado possível.

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PODEMOS AJUDAR…

Estamos aqui para responder suas perguntas. Questões jurídicas podem ser complicadas, mas nosso advogado especialista em Passageiro Aéreo está à disposição para ajudar e informar sobre todos os aspectos relacionados a sua causa. Conte conosco!

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