
INTIMAÇÃO POLICIAL
INTIMAÇÃO POLICIAL
ADVOGADO
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Quais os próximos passos após receber uma INTIMAÇÃO POLICIAL? Do que se trata? É obrigatório comparecer na delegacia? Podem me prender? Se preserve diante desta situação.
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Intimação Policial é um documento oficial emitido pela Polícia, solicitando o comparecimento de uma pessoa à Delegacia. Geralmente o objetivo é a pessoa entregar esclarecimentos, ao fornecer informações sobre uma determinada Investigação Policial.
O assunto específico da Intimação Policial não costuma ser revelado no documento recebido, ou seja, não é possível saber se a pessoa intimada é investigada, testemunha ou vítima. No entanto, é função do Advogado Criminalista buscar saber de forma profissional sobre o que se trata a Intimação Policial de seu cliente e obter cópia do Inquérito Policial, ou falar diretamente com o escrivão responsável.
Sim, desobedecer uma Intimação Policial pode ser considerado crime previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. A pena para este crime é de detenção de 15 dias a 6 meses e multa. Em alguns casos de não comparecimento na Delegacia sem justificativa, a pessoa pode ser conduzida coercitivamente, ou seja, à força para prestar depoimento. No entanto, seu Advogado Criminalista pode comparecer no lugar do cliente, justificando sua ausência.
Tudo depende. Em casos envolvendo flagrante e mandado de prisão, existe esta possibilidade sim. Já na maioria dos casos a Intimação Policial não é seguida de prisão. De todo modo, é importante entender e agir de modo estratégico para reduzir riscos.
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