Proteção Legal da Fauna Silvestre: Principais Infrações e Penalidades
A fauna silvestre brasileira, com sua exuberante biodiversidade, é um patrimônio de valor inestimável e essencial para o equilíbrio ecológico do país. Sua proteção é, portanto, um dever constitucional e legal, assegurado por um plano normativo robusto que visa coibir…
