Consequências legais da ausência de licenciamento ambiental em empreendimentos
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo essencial que visa assegurar que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais sejam previamente analisados e regulamentados. No Brasil, a legislação ambiental é bastante rigorosa, exigindo que diversas atividades obtenham…
