O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo essencial que visa assegurar que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais sejam previamente analisados e regulamentados. No Brasil, a legislação ambiental é bastante rigorosa, exigindo que diversas atividades obtenham…
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para a regularização ambiental e o desenvolvimento sustentável, especialmente no setor madeireiro e no agronegócio. Instituído pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o CAR representa o primeiro passo para a…
O setor agroindustrial, motor da economia brasileira, desempenha um papel crucial no cenário global. No entanto, essa relevância econômica vem acompanhada de uma responsabilidade ambiental inerente, frequentemente negligenciada. A busca incessante por produtividade e lucro, por vezes, culmina em infrações…
Apreensão de animais silvestres no Brasil não se limita a uma medida punitiva, mas representa um passo fundamental na proteção da fauna nativa. Impulsionada pela necessidade urgente de conservar a biodiversidade e conter o comércio ilegal, essa prática integra um…
As licenças ambientais são instrumentos fundamentais dentro da política de proteção ao meio ambiente no Brasil, representando um processo administrativo que visa garantir que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras sejam realizados de maneira sustentável. O Cadastro Técnico Federal, por sua vez,…
A fauna silvestre brasileira, com sua exuberante biodiversidade, é um patrimônio de valor inestimável e essencial para o equilíbrio ecológico do país. Sua proteção é, portanto, um dever constitucional e legal, assegurado por um plano normativo robusto que visa coibir…
O desmatamento ilegal é uma das principais ameaças à vasta extensão territorial e à exuberante biodiversidade do Brasil, que abriga uma das maiores reservas de recursos naturais do planeta. Essa prática configura um dos crimes mais graves contra a flora,…
Propriedades rurais são fundamentais para o setor madeireiro e agronegócio, que desempenham papel crucial na economia brasileira. Contudo, essa relevância traz uma responsabilidade intrínseca na gestão ambiental, especialmente quanto à regularização dessas propriedades. O cumprimento da legislação ambiental não é…
O Cadastro Técnico Federal (CTF) é um instrumento fundamental no regulamento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais no Brasil. Regulamentado pelo IBAMA, o CTF impõe às empresas a obrigação de se cadastrarem quando operam em setores que…
O agronegócio, pilar fundamental da economia brasileira, exerce um impacto significativo sobre o meio ambiente, especialmente no contexto do setor madeireiro. A expansão das áreas de cultivo e pastagem, frequentemente associada ao desmatamento, representa uma das principais origens de inquietação….
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