Enfrentar uma multa por tráfico de resíduos pode ser um desafio jurídico e reputacional significativo para qualquer empresa. No cenário legal brasileiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem intensificado as fiscalizações e o…
A exportação de resíduos controlados é um tema de grande relevância no contexto legal e ambiental, especialmente para empresas que lidam com produtos perigosos. O cumprimento das normas estabelecidas pela Convenção de Basiléia é fundamental para garantir que a movimentação…
No cenário global ambiental, o controle de resíduos transfronteiriços representa um desafio significativo, especialmente pela necessidade de regulamentar a importação e exportação de resíduos perigosos. A Convenção de Basiléia, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 875, de 19 de julho…
As atividades econômicas desempenham um papel vital no desenvolvimento e crescimento social, mas muitas delas também podem contribuir para a poluição ambiental e impactar negativamente o meio ambiente. Este artigo explora quais atividades são consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de…
O Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama é um procedimento obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais no Brasil. Este cadastro é regulamentado pela Lei da Política Nacional de Meio Ambiente…
Nos últimos anos, o golpe do cartão clonado tem se tornado cada vez mais comum em várias cidades do Brasil, especialmente por meio do golpe do entregador ou motoboy. Nesse esquema, os criminosos se fazem passar por entregadores de aplicativos;…
No Paz Mendes Advogados, compreendemos os desafios e responsabilidades que as indústrias enfrentam na gestão de resíduos sólidos industriais, especialmente em um cenário em constante evolução em relação às regulamentações ambientais. Nossa missão é fornecer uma assessoria jurídica especializada que…
Se você vai viajar com uma companhia aérea, é importante ter conhecimento de situações que podem vir a ocorrer, como extravio de bagagem, cancelamento de voos e impedimento de embarque. Nesses casos, é fundamental saber como registrar uma reclamação para…
O direito trabalhista bancário aborda a jornada de trabalho dos bancários, que é, historicamente, uma questão delicada nas relações trabalhistas. O artigo 224 da CLT estabelece que a jornada de trabalho normal dos bancários é de 6 horas diárias, totalizando…
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da OAB é o mecanismo responsável por apurar e julgar condutas irregulares praticadas por seus membros no exercício da advocacia. O processo ético disciplinar tem como fim apurar eventual ato infracional e aplicar sanções sempre…
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