O processo ético disciplinar da OAB é instaurado a partir do momento que há indícios de autoria e materialidade de suposta infração ética praticada por advogado(a). É um processo administrativo que pode ter início tanto por um cliente que se…
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB é a instituição responsável por orientar, fiscalizar e assegurar a transparência do exercício profissional de advogados. Portanto, é de sua competência julgar processos de caráter disciplinar. A obra “Tribunal de Ética e…
O Processo Disciplinar OAB é o meio pelo qual o órgão competente se vale para apurar as infrações cometidas pelos seus inscritos nos quadros da classe, no exercício da profissão. Esse procedimento também visa aplicar as devidas penalidades aos infratores. …
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