No cenário contemporâneo de crescente preocupação com o meio ambiente, a fiscalização e a autuação ambiental assumem um papel central na estratégia de preservação dos recursos naturais no Brasil.
Empresas de diversos setores precisam estar atentas ao cumprimento das normas ambientais e à atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização, buscando se adequar para evitar sanções severas que podem impactar suas operações. Neste contexto, o IBAMA e os órgãos estaduais exercem funções cruciais.
Neste artigo, saiba como enfrentar a fiscalização ambiental do IBAMA e proteger sua empresa com uma defesa administrativa eficiente.
Tenha uma ótima leitura!
Índice
Fiscalização ambiental do IBAMA: Entenda o papel da entidade federal
Fiscalização é uma das principais funções do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), entidade federal responsável por implementar políticas ambientais em todo o território brasileiro. Possui um papel fundamental na fiscalização e autuação de infrações que ultrapassam os limites estaduais ou afetam o meio ambiente em nível nacional.
O IBAMA atua vigorosamente para aplicar leis ambientais, realizando operações de fiscalização, emitindo autos de infração e assegurando que atividades potencialmente degradantes sejam regulamentadas adequadamente.
Para empresas que operam em múltiplos estados, compreender as atribuições do IBAMA é essencial para garantir a conformidade regulatória e evitar penalizações que podem ir desde multas até a suspensão de atividades.
A montagem de defesas administrativas perante o IBAMA, em caso de autuação, deve ser meticulosamente articulada, considerando não apenas a legislação vigente, mas também a realidade operacional de cada empresa.
Órgãos Estaduais: Ação localizada e eficiente
Complementando a atuação do IBAMA, cada estado brasileiro possui seus próprios órgãos de fiscalização ambiental. Esses órgãos têm a vantagem do conhecimento específico das características regionais, o que lhes permite atuar de forma incisiva em questões ambientais locais. São esses órgãos que geralmente se envolvem com licenciamentos ambientais, fiscalização de atividades cotidianas e resposta a denúncias feitas por cidadãos.
Para as empresas, é vital manter um relacionamento proativo com os órgãos estaduais, garantindo que todas as atividades estejam dentro da legalidade. Caso um auto de infração seja emitido por um órgão estadual, a defesa deve ser personalizada, considerando legislações locais e as especificidades do caso, podendo envolver desde ajustes em operações até a contestação do auto emitido.
A Importância das Defesas Administrativas
Tanto no âmbito federal quanto estadual, a defesa administrativa é um instrumento poderoso que permite às empresas contestar e minimizar os impactos de um auto de infração. A elaboração de uma defesa robusta requer um entendimento aprofundado da legislação aplicável, a compilação de evidências e, frequentemente, a cooperação com especialistas em direito ambiental.
Sabemos que lidar com fiscalização e autuações ambientais pode ser um desafio complexo para sua empresa. Por isso, oferecemos um suporte completo para ajudar você a enfrentar esse cenário com segurança e eficiência:
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Com 39 anos de experiência como Agente Federal Ambiental no IBAMA, dedicou a carreira à proteção e ao combate de crimes ambientais. Através da fiscalização ambiental, conquistou amplo conhecimento no controle de comércio exterior na importação e exportação de fauna e flora silvestre. Advogado de formação acadêmica e especialista pós-graduado em Gestão Ambiental pelo SENAC/SP.
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