Se sua empresa foi alvo de fiscalização ambiental e um Auto de Infração foi lavrado, é fundamental compreender os passos seguintes e as possibilidades de defesa. Essa etapa do processo pode parecer complexa, mas contar com orientação especializada pode fazer toda a diferença no desfecho do caso.
Confira neste artigo o que acontece após a lavratura do auto de infração, os três caminhos que o processo pode seguir e por que é importante agir rapidamente.
Boa leitura!
Índice
O Que Acontece Após a Lavratura do Auto de Infração?
Ao receber um Auto de Infração Ambiental, sua empresa inicia um processo administrativo perante o órgão competente, que irá avaliar a denúncia ou fiscalização realizada. Nesse momento, é importante conhecer o rito formal e os prazos envolvidos para se preparar adequadamente e montar estratégias de defesa eficazes.
Os Três Caminhos do Processo Após a Infração
Depois da emissão do auto, sua empresa pode responder em três esferas distintas, dependendo da natureza da infração e das circunstâncias:
1. Esfera Administrativa: Aqui, o órgão ambiental avalia o auto de infração, podendo aplicar sanções como multas, advertências ou outras penalidades. A defesa deve ser apresentada dentro do prazo estipulado, geralmente de 15 a 30 dias, com documentos, provas técnicas e argumentos que possam sustentar sua posição.
2. Esfera Cível: Nessa esfera, o foco é na reparação de danos ambientais causados, caso haja prejuízo comprovado. A partir do auto, podem surgir ações civis públicas ou demandas provenientes de terceiros, buscando reparação integral pelos danos ambientais e morais.
3. Esfera Criminal: Se houver indícios de que a infração ambiental configure um crime, como ilícitos penais previstos na legislação, o Ministério Público pode instaurar denúncia criminal. Nesse cenário, o responsável responde por delitos ambientais, podendo sofrer sanções penais, como multas, penas de detenção ou reclusão.
Estratégias de Defesa e Orientações Essenciais
Diante dessa complexidade, é essencial contar com uma assessoria jurídica especializada em direito ambiental. Nossa equipe no Paz Mendes Advogados está preparada para orientar sua empresa em todas as etapas do processo, desde a análise do auto de infração até a elaboração de defesas específicas em cada esfera.
- Análise detalhada do auto de infração: Identificação de possíveis irregularidades, erros ou vícios processuais.
- Provas e documentação: Reunião de evidências técnicas, laudos e registros que possam contestar ou reduzir a multa.
- Negociação e possíveis acordos: Avaliação de possibilidades de parcelamento ou acordos que minimizem os impactos financeiros.
- Defesa na esfera criminal e cível: Orientação sobre os riscos e estratégias para limitar ou evitar responsabilidades civis ou penais.
Auto de infração: Por que é importante agir rapidamente?
Na maioria dos casos, o prazo para apresentar defesa após a lavratura do auto de infração é curto. Agir de forma imediata e estratégica garante melhores chances de evitar penalizações severas ou até ações judiciais mais gravosas.
Se sua empresa passou por uma fiscalização ambiental ou recebeu um auto de infração, não deixe de buscar suporte jurídico especializado. Com assessoria adequada, é possível garantir seus direitos, minimizar prejuízos e manter a conformidade com a legislação ambiental.
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Com 39 anos de experiência como Agente Federal Ambiental no IBAMA, dedicou a carreira à proteção e ao combate de crimes ambientais. Através da fiscalização ambiental, conquistou amplo conhecimento no controle de comércio exterior na importação e exportação de fauna e flora silvestre. Advogado de formação acadêmica e especialista pós-graduado em Gestão Ambiental pelo SENAC/SP.
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