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Tag: Auto de Infração Ambiental

Procedimentos legais após a lavratura de um auto de infração ambiental: prazos e estratégias de defesa

Procedimentos legais após a lavratura de um auto de infração ambiental: prazos e estratégias de defesa

Posted on 23 de junho de 202523 de junho de 2025Posted author Paz Mendes

Se sua empresa foi alvo de fiscalização ambiental e um Auto de Infração foi lavrado, é fundamental compreender os passos seguintes e as possibilidades de defesa. Essa etapa do processo pode parecer complexa, mas contar com orientação especializada pode fazer…

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Auto de infração ambiental

Auto de Infração Ambiental – O que é?

Posted on 10 de outubro de 20245 de fevereiro de 2025Posted author José Carlos Freitas do Nascimento

Um auto de infração ambiental é um documento público formal que inicia o processo administrativo. Quando constatada a ocorrência de infração ambiental um auto de infração é lavrado em desfavor do autuado. É o A.I.A (Auto de Infração Ambiental) que…

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