Aprovada em 25 de setembro de 2018, a Lei 13.718/18 tornou crime a importunação sexual, antes classificada como infração de menor potencial ofensivo. Atualmente, capitulado no artigo 215-A, o texto tipifica como: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência…
O abuso de confiança é uma conduta que qualifica o crime de furto, tornando maior sua reprovação perante a lei. Presente nos crimes contra o patrimônio, trata-se de uma ação que atenta contra os bens de uma pessoa ou organização. …
Crimes sexuais são aqueles que atentam contra a dignidade e liberdade sexual, como estupro e violência sexual mediante fraude ou estelionato. Apesar de serem delitos de caráter leve, a importunação ofensiva ao pudor, o assédio sexual e o ato obsceno…
Inicialmente, o interessado deve buscar por um advogado criminalista, especializado na área penal, ou, também, um Escritório, onde terá um corpo jurídico à sua disposição na elaboração e execução da defesa criminal mais adequada ao caso concreto. O segundo passo,…
Você sabia que existem diferentes tipos de prisão no Brasil, dentre elas a prisão penal e a prisão cautelar? Muito se ouve por aí que a pessoa acabou de ser presa e já foi solta, que no Brasil o sujeito…
Com o avanço da tecnologia, o mundo sofreu grandes transformações, trazendo consigo facilidades, comodidades e agilidades, até pouco tempo, inimagináveis. Com ela, a interação humana se intensificou de forma significativa, reformulando por completo o acesso à informação, o modo e…
O racismo é o pressuposto da divisão e hierarquização das pessoas em diferentes grupos raciais. Apesar de conectados, o conceito de racismo, discriminação e preconceito são distintos. Além disso, a legislação penal diferencia os crimes de injúria racial com os…
Recebeu uma intimação policial para prestar esclarecimentos e não sabe o que fazer? Neste artigo, trazemos as dúvidas mais frequentes, com respostas rápidas e completas. Leia e confira! 01. O que é a Intimação Policial? A intimação policial para prestar…
Crimes contra o Patrimônio são aqueles em que uma pessoa subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Conheça os principais crimes e suas penas…
O que é importunação ofensiva ao puder? Tido até setembro de 2018 como infração de menor potencial ofensivo, cuja a condenação impossibilitava a prisão do infrator, hoje, a importunação sexual é crime, previsto no Código Penal, no artigo 215-A, com…
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