Furto qualificado, estelionato e receptação: entenda a diferença e suas penas!
Crimes contra o Patrimônio são aqueles em que uma pessoa subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Conheça os principais crimes e suas penas…
Categoria: Direito Criminal
Importunação Ofensiva ao Pudor
O que é importunação ofensiva ao puder? Tido até setembro de 2018 como infração de menor potencial ofensivo, cuja a condenação impossibilitava a prisão do infrator, hoje, a importunação sexual é crime, previsto no Código Penal, no artigo 215-A, com…
Reabilitação Criminal
Reabilitação Criminal é um benefício que consiste em declaração judicial, como objetivo de proporcionar “Ficha Limpa” às penas cumpridas pelo condenado que conquista a liberdade total.
Delação Premiada
A Delação Premiada é um benefício legal, concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaboração no processo de investigação criminal ou para entregar seus comparsas.
Tráfico de Drogas
Tráfico de Drogas é um dos crimes mais frequentes no Brasil, onde segundo levantamento estatístico, um a cada três (1/3) presos no país, respondem como usuário ou traficante de drogas ilícitas.
Crime Cibernético
O Crime Cibernético é o termo aplicado a toda atividade criminosa que se utiliza de computador e rede de internet como instrumento base para atacar vulnerabilidades de sistemas virtuais, convertendo informações em vantagens ao invasor.
Prisão em Flagrante
Prisão em Flagrante é um termo jurídico usado para indicar que autoridades policiais ou qualquer do povo, prenderam o autor do crime no momento em que cometia o ato criminoso.
O que é Inquérito Policial?
O Inquérito Policial ou IP é um procedimento investigativo da polícia judiciária que apura a veracidade e autoria de fatos referente a um crime.
Advogado Habeas Corpus
Habeas Corpus é uma medida que busca garantir a liberdade de uma pessoa presa por ilegalidade ou abuso de poder das autoridades. Tem como objetivo resguardar a liberdade de locomoção ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.
Crime de Furto
O crime de furto consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com o objetivo definitivo de posse. No furto não há violência ou grave ameaça, que difere do roubo por haver a existência de violência grave ou ameaça.
