O Tráfico de Drogas é um dos crimes mais frequentes no Brasil. Atualmente, qualquer pessoa que seja surpreendida pela Polícia com drogas ilícitas, pode ser fichada e considerando a quantidade da apreensão é julgada como usuário ou traficante. Segundo levantamento estatístico, um a cada três (1/3) presos no país respondem pelo crime de Tráfico de Drogas.
A Lei 11.343 institui o Sisnad que é o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Onde prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas. Também define crimes entre outras providências.
Uma vez que inexiste critério objetivo para enquadramento do Réu ou Ré como Tráfico de Drogas (traficante), cabe ao advogado criminalista se utilizar de sólidos argumentos para convencer o juiz acerca da inocência do cliente e desclassificação para o crime de usuário. Deste modo as penas previstas para o crime de Tráfico de Drogas são de advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Caso contrário, na hipótese de enquadramento como traficante de drogas ilícitas, a lei prevê como pena a reclusão de 5 a 15 anos.
Não deixe o seu direito ser lesado, procure imediatamente por nosso experiente advogado criminal para defenderemos e restabeleceremos os seus direitos.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Analisamos o seu caso com muita atenção e cuidado antes de divulgarmos os valores. Fale conosco, não custa nada.
Ao receber uma Intimação Policial, o seu comparecimento no dia e horário determinado é obrigatório, salvo justificativas atestadas ou a presença de seu advogado legitimamente constituído para representação legal.
Paz Mendes Advogados ® atende a qualquer pessoa, seja ela, física ou jurídica, desde as acusações de crimes de menor potencial ofensivo, até crimes mais graves como lavagem de dinheiro e organização criminosa. Isso posto fale com um advogado de sua confiança e peça para que compareça antes de você ao Distrito Policial e tome conhecimento do caso, lhe pondo à par dos fatos.
Alex Alves Gomes Paz é advogado inscrito nos quadros da OAB/SP sob n. 271.335, especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Mackenzie, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP
Roberto Crunfli Mendes é advogado inscrito nos quadros da OAB/SP sob n. 261.792, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Fundado em 2008, o Escritório Paz Mendes Advogados nasceu com o propósito de atender clientes exigentes e que buscam uma atuação técnica rápida, eficaz e de sólida fundamentação jurídica.
R. Vergueiro, 2016 Cj. 81 – 8º andar – Vila Mariana, São Paulo – SP, 04102-000
Telefone: (11) 3104-7418
