No ambiente empresarial, a quebra de confiança através do furto qualificado ocorre quando um funcionário, prestador de serviços ou colaborador, aproveita-se de uma posição privilegiada ou de confiança para subtrair bens ou valores da empresa.
O furto qualificado é uma forma mais grave de furto, prevista no artigo 155, § 4º, do Código Penal Brasileiro, que prevê circunstâncias específicas que tornam o crime mais sério. Neste artigo, vamos explorar as características do furto qualificado, os diferentes tipos previstos no Código Penal e suas consequências legais.
Tenha uma boa leitura!
Índice
Características do furto qualificado no ambiente empresarial
O furto qualificado pode ser caracterizado em diversas situações no contexto empresarial, quando o autor:
- Abusa da confiança depositada pela empresa em sua função ou cargo;
- Utiliza-se de meios fraudulentos para cometer o furto;
- Tem acesso amplo e privilegiado a bens, documentos, dinheiro ou informações sigilosas, devido à sua posição de confiança;
- Faz uso de instrumentos que facilitem o furto, como chaves ou códigos/tokens de segurança.
Tipos de Furto Qualificado no Código Penal:
O § 4º do artigo 155 do Código Penal estabelece algumas formas qualificadas do furto, sendo aplicáveis ao ambiente empresarial:
- Com abuso de confiança, ou mediante fraude: Quando o agente aproveita-se de sua relação de confiança com a empresa para realizar o furto;
- Mediante escalada ou destreza: Embora menos comuns no ambiente empresarial, essas qualificadoras são aplicáveis quando há uso de habilidades físicas ou mecanismos específicos para burlar a segurança;
- Com emprego de chave falsa: No ambiente empresarial, isso pode incluir o uso de senhas, tokens ou cartões de acesso não autorizados.
Pena:
A pena para o furto qualificado é de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa, o que difere do furto simples, cuja pena varia de 1 a 4 anos.
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Consequências do furto qualificado no ambiente empresarial
1. Consequências Penais:
O autor, se condenado, pode enfrentar uma “reclusão” em regime fechado, semiaberto ou aberto, dependendo da gravidade do ato e de fatores como a reincidência e maus antecedentes.
Caso o furto envolva grandes quantidades de dinheiro ou bens de alto valor, ou cause grande prejuízo à empresa, isso pode agravar a pena e situação do acusado.
2. Consequências Cíveis:
O acusado/investigado de desvio financeiro (furto qualificado), pode ainda, na esfera cível, sofrer diversas medidas cautelares relacionadas a constrições, bloqueios, indisponibilidade de bens, sequestros e outras ações assecuratórias por parte da Justiça, tornando temerário o cotidiano e inviabilizando/paralisando operações empresariais e pessoais dos envolvidos. Ademais, a empresa vítima pode entrar com uma ação civil de indenização para recuperar os valores subtraídos, acrescidos de eventuais danos morais e materiais sofridos.
3. Perda de Emprego e Impossibilidade de Readmissão:
A quebra de confiança por furto qualificado resulta na demissão por justa causa, de acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A pessoa que comete o furto qualificado pode enfrentar dificuldades em conseguir novas oportunidades de emprego, especialmente em áreas que envolvem manuseio de bens ou funções de confiança.
4. Danos à Reputação:
O furto qualificado dentro de uma empresa pode comprometer seriamente a reputação e vida pregressa do autor, tanto no ambiente de trabalho quanto na vida pessoal.
Dependendo do valor subtraído e da visibilidade do crime, o autor pode ficar marcado no mercado, o que dificulta novas contratações ou parcerias profissionais.
5. Impedimentos Profissionais:
Uma condenação por furto qualificado pode resultar em impedimentos legais e restrições para atuar em certas profissões, principalmente em setores financeiros ou de alto controle fiduciário.
Em casos mais graves, o autor pode perder a habilitação profissional, se for regulado por algum conselho de classe (como contadores, advogados, etc.).
Medidas Preventivas para a Empresa
Políticas claras de ética e códigos de conduta no ambiente empresarial podem ajudar a prevenir o furto qualificado.
O uso de sistemas de controle de acesso e auditorias regulares também são estratégias importantes para reduzir as chances de ocorrerem furtos.
Empresas podem investir em treinamentos sobre ética e compliance, reforçando a cultura de transparência e integridade no ambiente de trabalho.
A quebra de confiança no ambiente empresarial é um crime que afeta tanto a organização quanto a relação de trabalho, e as consequências jurídicas para o autor podem ser bastante graves.
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